Senado Federal aprova PL que atualiza o marco regulatório do saneamento básico

Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado foram responsáveis por foram 346,5 mil internações hospitalares em 2016, conforme dados do IBGE. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Saúde a pedido da Folha de São Paulo, entre 2014 e 2019, os gastos ligados a essas doenças representaram mais de 1 bilhão de reais para os cofres públicos.

O descarte irregular de esgoto sanitário é o tipo mais capilarizado de poluição hídrica, afirma João Pedro Pinheiro Vieira, mestre em Perícias Criminais Ambientais e perito criminal do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina. Esgoto sanitário não tratado causa impactos à saúde, ao meio ambiente e aos cofres públicos. Segundo a Unicef 2,4 bilhões de pessoas no mundo vivem sem saneamento adequado.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – ano base 2018, analisados pelo Instituto Trata Brasil informam: quase 35 milhões de brasileiros não tem acesso ao abastecimento de água (16,38%). 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao tratamento de esgoto; apenas 46% de todo o volume de esgoto recebe destinação final correta. Em 2018, foram mais de 2 milhões de piscinas olímpicas de esgoto despejadas de forma indevida na natureza.

Marco regulatório do saneamento básico

O novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro, era pauta prioritária devido ao agravamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19. O novo marco estende para 2021 os prazos para que capitais e regiões metropolitanas eliminem os lixões a céu aberto. Pequenos municípios têm prazo até 2024. O custo estimado para universalização dos serviços em 12 anos é de 700 milhões de reais, afirma o relator Tasso Jereissati (PSDB- CE). É notório que investimentos em água, tratamento de esgoto, efluentes e resíduos geram economias em saúde, melhoram as condições de vida e empoderam o cidadão.

Segundo a Agência Senado o marco “facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas”.

Para alguns senadores, como Rogério Carvalho (PT-SE) e Weverton (PDT-MA), o tema deveria ser melhor debatido. Agência Senado destaca a preocupação de Weverton sobre as disparidades regionais no oferecimento e acesso aos serviços: “Sabemos que, infelizmente quanto às cidades pequenas, principalmente do Norte e do Nordeste, esses investimentos não vão chegar, como foi aqui falado. É um projeto que vai beneficiar os grandes centros, claro, onde as grandes empresas têm interesse de investir, mas no entorno nós vamos continuar ainda à margem”.

O desafio é resolver a inadmissível existência de lixões a céu aberto e garantir o acesso à água potável a 99% da população e rede de esgoto a 90% dos brasileiros até 2033.

O novo marco promete fortalecer a Agência Nacional de Águas (ANA) na regulação dos serviços. A atualização das regras abre caminhos para que instituições privadas possam fornecer rede de água, coleta e tratamento de esgoto, trazendo eficiência para o setor.

Estima-se que as novas diretrizes tragam bilhões em investimentos privados e possam criar inúmeros empregos no país. Para que isso ocorra, “a iniciativa privada deverá investir em pesquisa e tecnologia para ofertar projetos inovadores capazes de gerar soluções para problemas antigos. Empresários deverão acelerar o passo para propor iniciativas. Associações entre empresas e instituições de ensino e pesquisa parece um bom caminho. Espera-se que haja flexibilidade e segurança jurídica para permitir diferentes formas de parceria”, ressalta Doacyr Balbinot, Presidente do Grupo Servioeste.