Ao trocar a bateria do seu veículo, você se preocupa em como é realizado o descarte desse material que contém chumbo ácido? Para que esse resíduo perigoso tenha destinação segura e responsável é necessário armazená-lo de forma adequada e reduzir ao máximo o destino ilegal dessas baterias. Atento ao controle do descarte desse material o Governo de Minas Gerais assinou, neste mês de abril, um termo de compromisso para implantação de sistema de logística reversa de baterias chumbo ácido no Estado.

O termo foi assinado entre a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER) e a Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat). Os mecanismos da logística reversa devem garantir que o consumidor possa efetuar a devolução dessas baterias ao setor empresarial e este se encarregue da destinação final ambientalmente adequada.

O termo estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de baterias implementem o sistema, composto por pontos de coleta e pelos serviços de coleta, transporte, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada de baterias que não têm mais uso.

As baterias chumbo ácido são dispositivos acumuladores de energia utilizadas essencialmente em veículos automotores e que, ao final de sua vida útil, tornam-se um resíduo perigoso que deve ser gerenciado de forma correta. O recolhimento dessas baterias permite a produção de novas, utilizando o mesmo chumbo ácido.

A recuperação desse tipo de metal pesado contribui para uma significativa redução do descarte ilegal de chumbo ácido no meio ambiente, além de reduzir o comércio ilegal e, ainda, gerar menos demanda de extração natural de chumbo para essa finalidade.

“O comércio ilegal dessas baterias pós consumo é preocupante, pois o armazenamento desse material e o uso do chumbo é feito de forma ambientalmente inadequada. Formalizar a logística reversa contribui para que o retorno do chumbo para a cadeia produtiva ocorra de forma adequada, evitando, inclusive, a exportação e importação ilegal do chumbo, e poupando as fontes naturais desse material”, afirma a gerente de resíduos especiais da Feam, Alice Libânia.

Como irá funcionar o sistema de logística reversa 

• Os comerciantes receberão as baterias sem utilidade, quando o consumidor as entregar de forma voluntária, preferencialmente no momento da substituição destas por baterias novas;

• Os comerciantes acondicionarão as baterias sem utilidade em suas instalações, denominadas pontos de coleta, em local adequado, conforme o disposto na Norma ABNT 12.235/1992;

• Os distribuidores, fabricantes ou importadores efetuarão o transporte das baterias inutilizadas dos estabelecimentos dos comerciantes ou dos distribuidores até o local onde serão reciclados, por meio de veículos e equipamentos de movimentação que atendam as normas de segurança aplicáveis a resíduos perigosos

Informações: Ascom/Sisema