Resíduos e efluentes gerados pelas atividades domésticas, industriais, do agronegócio e de serviços de saúde necessitam ser tratados por processos técnicos, de forma a garantir a integridade do meio ambiente e da população.

Esgoto não tratado, lixões a céu aberto, poluição e descarte incorreto de resíduos podem prejudicar seriamente a qualidade do solo, contaminando lençóis freáticos e aquífero, gerando danos à saúde humana e animal.

As fontes de contaminação ambiental variam de acordo com as atividades produtivas de cada região. “No sul do estado de Santa Catarina, por exemplo, é comum a poluição ligada à indústria carbonífera (chamadas de drenagens ácidas de mina). Já no oeste do estado, uma importante fonte de contaminação é a criação de suínos”, afirma João Pedro Pinheiro Vieira, mestre em Perícias Criminais Ambientais e perito criminal do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina.

“Crimes de poluição atingem o meio ambiente, que é considerado um bem de uso comum. Portanto, direta ou indiretamente, toda a sociedade é prejudicada pelo crime ambiental”, assegura João Pedro.

O descarte irregular de esgoto sanitário é o tipo de mais capilarizado de poluição hídrica, afirma João Pedro Pinheiro. A destinação final incorreta do esgoto sanitário causa impactos à saúde, ao meio ambiente e aos cofres públicos. Segundo a Unicef 2,4 bilhões de pessoas no mundo vivem sem saneamento adequado³.

Instituto Trata Brasil relata que no país apenas 45% de todo o volume de esgoto recebe destinação final correta. 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao tratamento de esgoto. Diariamente, são cerca de 5.600 piscinas olímpicas de esgoto jogadas diariamente na natureza.

Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado foram responsáveis por foram 346,5 mil internações hospitalares em 2016, conforme dados do IBGE . De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Saúde a pedido da Folha de São Paulo, entre 2014 e 2019, os gastos ligados a essas doenças representaram mais de 1 bilhão de reais para os cofres públicos.

O Laboratório de Análise de Água e Efluentes, incorporado ao Instituto de Criminalística do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/SC), começou recentemente a realizar análises laboratoriais que permitirão constatar se um efluente está ou não em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela legislação ambiental, informa a assessoria do IGP.

As análises das amostras permitirão caracterizar fontes de contaminação de origem orgânica: esgotos sanitários, efluentes de atividades industriais como matadouros e criação de animais, por exemplo, além de permitir a construção de laudos detalhados para materialização de crime de poluição ambiental. A origem da contaminação é definida em conjunto com a perícia do local no qual as amostras foram coletadas, explica João Pedro Pinheiro Vieira.

Marco regulatório do saneamento básico

A preservação ambiental é responsabilidade de todos, no entanto, sabe-se que investimentos em tratamento de resíduos e efluentes urbanos geram economias em saúde.
O Projeto de Lei 4.162/2019 que atualiza o marco regulatório do saneamento básico brasileiro foi para votação no Senado Federal no primeiro trimestre deste ano, em mais uma tentativa de atualizar as regras do setor. A pauta foi considerada prioritária devido ao agravamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19, e pode ir a Plenário virtual para votação remota pelos senadores, informa a Agência Senado. O PL estende para 2021 os prazos para que capitais e regiões metropolitanas eliminem os lixões a céu aberto.