Setor cobra normas específicas, desburocratização e incentivos fiscais para melhorar o descarte correto de resíduos sólidos no Brasil

Keli Magri

Sabe aquele celular velho que você não usa mais? Ou as pilhas do controle da TV que estão gastas ou a lâmpada fluorescente que queimou? Tem também o pneu furado que você levou na borracharia ou a embalagem do óleo lubrificante que você trocou no posto. Todos esses produtos não podem ser simplesmente descartados na natureza, mas reaproveitados ou destinados de forma ambientalmente correta para que não contaminem o planeta. Certo?

É claro que todo esse processo inicia por você que utilizou os produtos e agora precisa descartá-los. Porém, depois de você, tem outros responsáveis por este ciclo de vida dos resíduos: o fabricante do produto, o importador, o distribuidor, o comerciante e o poder público, numa responsabilidade compartilhada chamada de logística reversa, um conjunto de procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor gerador, para reaproveitamento ou para destinação final adequada.

Os sistemas de logística reversa estão previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 2010, e são instrumentos para o País enfrentar os desafios da gestão adequada de resíduos. Porém, apesar de regulamentada, essa responsabilidade compartilhada entre Poder Público, empresas e sociedade como um todo tem encontrado barreiras dentro do próprio território. Uma delas é a ausência de um tratamento fiscal diferenciado para incentivar as empresas a reciclarem.

"Os produtos recicláveis são tributados duas vezes no Brasil. Já são tributados a matéria-prima e o produto e, acredite, o Estado ainda tributa o resíduo que retorna, quando na verdade deveria ser isento para fomentar o desenvolvimento da cadeia de reciclagem”, defende o advogado, mestre em Direito Ambiental pela PUC e especialista em Gestão Ambiental, Fabrício Soler. Para ele, o custo hoje é um entrave para o maior investimento do setor privado em produtos aptos à reciclagem.

“O Brasil precisa urgentemente desonerar a cadeia reversa”, ressalta.

Outro ponto defendido por Soler é a necessidade de o País criar normas específicas para a logística reversa e simplificar as operações, especialmente no transporte e no licenciamento ambiental. Hoje, para implantar o sistema, as empresas precisam ter acordo setorial, regulamento expedido pelo Poder Público ou assinar termo de compromisso.

O retorno dos produtos é viabilizado, entre outras maneiras, pela compra dos materiais recicláveis, instalação de pontos de entrega (PEVs) e também por parceria com cooperativas de catadores.
Estes procedimentos esbarram na constante criação de leis para regularizar a prática, sem isonomia entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes e com burocracia operacional.

“Como o Brasil é um país de grandes dimensões territoriais, 200 vezes maior que a Holanda e a Suíça, por exemplo, é custoso fazer com que esses materiais retornem até o polo reciclador. Neste sentido, também temos a dificuldade com a pulverização de legislação que tenta regulamentar a prática, muitas vezes sem observar as diretrizes nucleares da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em nove anos da PNRS, houve mais de 500 atos normativos sobre resíduos nas três esferas de poder, federal, estadual e municipal”.

Para avançar no setor, segundo o especialista, o Brasil precisa adotar uma visão sistêmica da cadeia reversa que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, com respeito às diversidades locais e regionais. Além disso, também deve reconhecer o resíduo reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Caso contrário, a Política Nacional de Resíduos Sólidos continuará pouco efetiva em todas as regiões do País.

Cadeia reversa em números

Hoje, no Brasil, alguns tipos de produtos possuem uma cadeia de logística reversa já bastante desenvolvida, por já possuírem acordo setorial ou regulamento com regras claras para a prática. É o caso das embalagens de agrotóxicos, óleos lubrificantes e lâmpadas.

Por ano, são destinadas de forma ambientalmente correta em todo o país 44,5 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas e recicladas 4,5 mil toneladas de embalagens plásticas (óleo lubrificantes), de acordo com dados da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).

Nos últimos 20 anos, segundo a Associação, cerca de 4,2 milhões de toneladas de pneus inservíveis foram coletados e corretamente destinados, um volume equivalente a 857,2 milhões de pneus de carro de passeio. Os pontos de coleta de pneus inservíveis nos municípios brasileiros eram 85 em 2004, e atingiram 1.718 estabelecimentos no ano passado. E relação aos resíduos recicláveis (papel/papelão, plástico e alumínio), o Brasil recupera por ano 14 mil toneladas.

Outros produtos da cadeia reversa, no entanto, ainda estão em fase de discussão, como os medicamentos e eletroeletrônicos. O primeiro tem decreto em andamento e o segundo um acordo setorial em análise.

Desde 2017 tramita na Comissão de Meio Ambiente (CMA) uma proposta para alterar a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) com objetivo de disciplinar o descarte de medicamentos, implementado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas –ABNT NBR 16457 em 2016. O texto do projeto do parlamentar obriga a cadeia produtora e varejista desse ramo a responder pelo destino final ambientalmente adequado dos resíduos gerados por esses produtos, o que diminuirá intoxicações e até a contaminação ambiental causada pelo descarte irregular dos medicamentos.

O Grupo Servioeste é uma das empresas especialistas no setor e começou em 2018 a atuar na logística reversa de medicamentos, disponibilizando totens em farmácias e unidades de saúde para o recolhimento de remédios e seu posterior tratamento e destinação final.

Segundo o Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade – ICTQ, o Brasil é o sétimo país que mais consome medicamentos no mundo, contribuindo massivamente para um acúmulo de resíduos medicamentosos no planeta, projetado em 12,5 milhões de toneladas, nos últimos 50 anos.

Consumidor é peça-chave

Desde que passou a ter mais contato e a saber mais sobre os danos ambientais causados pelos resíduos sólidos descartados incorretamente, a estudante de Engenharia Ambiental e Sanitária, Juliane Brancalione, 21, de Chapecó/SC, se transformou em uma ativista da área. Qualquer escorregão da família, amigos e vizinhos, é motivo de discurso afiado e bronca geral.

Foi assim que os medicamentos vencidos, eletrônicos quebrados, pilhas e baterias em desuso passaram a ser acumulados pela família em casa para o descarte correto nos respectivos pontos de coleta. Os remédios voltam ao posto de saúde, farmácia ou ecoponto; os eletrônicos vão para o ponto de coleta público do bairro e as baterias são descartadas em campanhas organizadas na cidade.

“Agora começamos a lavar as caixas de leite, secar e cortar para doarmos para o projeto Brasil sem Frestas que as transforma em manta térmica de revestimento para casas de madeira. Antes, a gente lavava e descartava no lixo reciclável”, conta Juliane.

O exemplo da família Brancalione é a mudança de comportamento que coloca o sistema de logística reversa em funcionamento, conforme defende o especialista Fabrício Soler.

“Os consumidores precisam entender que fazem parte do processo de descarte correto de resíduos sólidos. É indispensável o papel do usuário na devolução dos produtos. Não adianta ter estrutura se ele não adere. Aliás, sem ele, não há sistema de logística reversa”, aponta.